A Prefeitura de Campo Grande decretou, nesta terça-feira (16), intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano da capital. A medida, assinada pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, tem prazo de até 180 dias e busca garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.
Detalhes da intervenção
O decreto atinge o contrato de concessão que regula a operação do sistema de transporte coletivo na cidade. O consórcio é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda, Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda. Segundo o texto, a intervenção tem como objetivo assegurar a regularidade, eficiência e segurança do serviço, além de apurar falhas apontadas em relatórios técnicos e administrativos. Também prevê a análise da situação operacional e financeira da concessão e a identificação de eventuais responsabilidades de gestores e administradores.
Nomeação do interventor
Para conduzir os trabalhos, foi nomeado como interventor Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira. Ele será auxiliado por uma equipe com áreas administrativa-financeira, jurídica e operacional. Durante o período de intervenção, o grupo assume a gestão do sistema de transporte. Com a medida, os atuais administradores do consórcio terão os poderes de gestão suspensos, mas continuam com direito à defesa e acompanhamento do processo administrativo, conforme determina a legislação federal.
Prazos e procedimentos
O decreto estabelece que, em até 30 dias, deverá ser aberto um procedimento administrativo para apurar as irregularidades. Um relatório preliminar deverá ser apresentado em até 90 dias, e o relatório final ao término da intervenção. A prefeitura reforça que a intervenção, por si só, não significa o fim do contrato. Ao final do processo, poderão ser adotadas medidas como a devolução da gestão ao consórcio, aplicação de sanções ou até a caducidade da concessão, dependendo das conclusões do relatório final.
Remuneração e vigência
A remuneração dos interventores será custeada com recursos da própria concessão, respeitando o teto do serviço público municipal. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
