Um levantamento dos Cartórios de Protesto revelou que R$ 33,8 milhões em dívidas de Campinas (SP) deixaram de aparecer em consultas públicas de crédito, embora continuem existindo. O montante está relacionado a 4.589 protestos, envolvendo 384 devedores e 374 credores. Em todo o Brasil, 2,9 milhões de dívidas protestadas sumiram das bases de informação, totalizando R$ 130 bilhões, dos quais R$ 20,8 bilhões são créditos públicos.
O esquema do 'limpa-nome'
Segundo a entidade, o fenômeno pode estar ligado ao golpe do 'limpa-nome', que vende a falsa promessa de que uma dívida pode simplesmente desaparecer. Na prática, ocorre apenas a retirada temporária do registro de inadimplência, enquanto a dívida continua existindo e pode voltar a aparecer depois.
O golpe funciona da seguinte forma: empresas ou associações prometem "limpar seu nome" rapidamente, cobram taxas, entram na Justiça com ações coletivas e conseguem liminares para retirar temporariamente o nome dos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. A dívida não é paga, perdoada ou cancelada, apenas ocultada.
Prejuízos e riscos
Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores. "A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios", afirma Alexandre Arcaro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
O consumidor também corre riscos: paga por um serviço que não resolve a dívida, acredita que está com nome limpo quando ainda é devedor, pode contrair novas dívidas e se endividar ainda mais, além de ter o nome negativado novamente no futuro.
Investigações e normas do CNJ
O crescimento dos casos levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar o Provimento nº 225/26, para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito. Em alguns casos investigados, há suspeitas de associações "fantasmas", pessoas incluídas em ações sem saber, documentos falsos e possíveis esquemas de corrupção para obter decisões judiciais rapidamente.
Como limpar o nome de forma legítima
As formas legítimas de regularizar a situação incluem: pagar a dívida integralmente, negociar descontos ou parcelamentos, aderir a programas oficiais de renegociação ou contestar judicialmente uma dívida somente quando ela for realmente indevida (por exemplo, fraude ou cobrança errada).
