Fernando Sampaio de Souza e Silva, proprietário da agência de turismo Outsider Tours, foi preso novamente nesta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Aracaju, no âmbito de uma investigação por estelionato, conforme informou a Polícia Federal.
Defesa alega falta de acesso à decisão judicial
Em nota, a defesa de Fernando Sampaio informou que não teve acesso à íntegra da decisão judicial que fundamentou a decretação da prisão preventiva e, por isso, não se manifestará sobre o mérito. Os advogados Felipe Raúl Haas e Fernando Martins Xavier de Almeida afirmaram que aguardam o inteiro teor da decisão para adotar as medidas cabíveis.
Histórico de processos e investigações
Fernando é investigado por estelionato e responde a mais de 600 processos em todo o país. Ele já havia sido preso em janeiro, durante férias com a família em Balneário Camboriú, Santa Catarina, também por estelionato, mas foi solto em abril. Atualmente, responde a um processo criminal na Justiça do Rio de Janeiro, crime pelo qual foi indiciado duas vezes no ano passado.
Atuação da Outsider Tours
De acordo com as investigações, Fernando seria responsável por empresas de turismo que vendiam pacotes esportivos para eventos nacionais e internacionais, mas não entregavam os serviços contratados. A Outsider Tours, localizada no Centro do Rio, tem Fernando como único sócio. A empresa foi o principal alvo de reclamações por problemas na venda de pacotes para jogos da Copa Libertadores e também para a final da Champions League em 2024.
Empresas utilizadas nas operações
Para suas operações, Fernando utilizava outras empresas: Outsider Tour SP LTDA, em São Paulo; High Light Consolidadora Viagens e Turismo LTDA, no Rio; e Turisport Turismo LTDA, também no Rio. Esta última pertence a um ex-funcionário, Armando Raymundo Neto. O PIX da Outsider Tours para pagamento de pacotes era o da Turisport, que permanece ativa na Receita Federal com o nome fantasia Outsider. Em outubro do ano passado, Fernando afirmou que a Turisport se tornou um "braço" da Outsider.
Prejuízos e reclamações
Clientes da Outsider Tours não receberam ingressos para a final da Champions League e reclamaram de cancelamentos de pacotes para a final da Libertadores. Uma agência de turismo da Bahia cobra R$ 5,9 milhões de Fernando na Justiça Cível. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo investiga um prejuízo de R$ 1,2 milhão para uma empresa paulista. Em novembro do ano passado, o CNPJ da Outsider Turismo LTDA foi declarado inapto devido a inadimplemento em processos trabalhistas.
Nota da defesa na íntegra
A defesa técnica de Fernando Sampaio de Souza e Silva, representada pelos advogados Felipe Raúl Haas e Fernando Martins Xavier de Almeida, informa que recebeu com profunda preocupação e surpresa o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Aracaju. Até o presente momento, a defesa ainda não teve acesso à íntegra da decisão judicial que fundamentou a decretação da prisão preventiva, circunstância que impede qualquer manifestação técnica responsável acerca dos fundamentos adotados pelo Juízo. Tão logo seja disponibilizado o inteiro teor da decisão, a defesa realizará sua análise jurídica e adotará, de forma imediata, todas as medidas processuais cabíveis perante as instâncias competentes, visando à tutela dos direitos e garantias constitucionais de Fernando Sampaio. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, reiterando que toda medida restritiva de liberdade deve observar rigorosamente os pressupostos legais e constitucionais que regem o processo penal brasileiro. Por respeito ao sigilo processual, à atuação jurisdicional e à necessária responsabilidade institucional, outras manifestações serão realizadas apenas após o conhecimento integral da decisão. A defesa permanece confiante de que o reexame da medida pelas instâncias competentes permitirá o adequado controle jurisdicional da decisão, razão pela qual todas as providências jurídicas cabíveis serão adotadas de forma imediata. Felipe Raúl Haas Advogado criminalista Fernando Martins Xavier de Almeida Advogado criminalista
