Flagrante de descarte irregular em Novo Hamburgo
Um homem recebeu uma multa de R$ 9,5 mil após ser filmado jogando lixo na rua no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O flagrante foi feito no último sábado (20) por um morador e também registrado por câmeras de monitoramento municipal. O local do descarte fica a menos de um quilômetro de um ponto de coleta da cidade, na Rua Bruno Werner Storck, esquina com a Avenida Reynaldo Kayser, próximo ao limite com Campo Bom.
Identificação e penalidade
Com base nas imagens, a Diretoria de Proteção Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), identificou o motorista e aplicou a infração. Além da multa, o homem, cuja identidade não foi divulgada, terá que limpar a área e entregar à prefeitura fotos que comprovem a retirada do lixo, além de documentos que mostrem que o material foi levado a um local autorizado.
Base legal da multa
A penalidade tem como base o Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que trata das infrações administrativas ao meio ambiente. A norma considera infração qualquer ação ou omissão que viole regras de proteção ambiental e prevê sanções como advertência, multa e outras medidas. Para o lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as normas legais, as multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da conduta, os danos causados, os antecedentes do infrator e sua situação econômica.
Impactos do descarte irregular
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, destacou os prejuízos: "O descarte irregular gera impactos ambientais, degrada espaços públicos, compromete a drenagem urbana e demanda a mobilização constante de equipes e recursos públicos para limpeza e recuperação das áreas afetadas".
Locais para descarte correto
Novo Hamburgo dispõe de dois ecopontos que recebem até um metro cúbico de resíduos por pessoa gratuitamente. Os espaços aceitam restos de poda, entulho de construção civil e móveis sem uso. Funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h:
- Ecoponto Zona Sul: Avenida Montevidéu, 520, bairro Santo Afonso.
- Ecoponto Zona Leste: Rua Estocolmo, 809, bairro Canudos.
Moradores podem denunciar descarte irregular pelo telefone 156, (51) 3097-9400, e-mail prefeituraatende@novohamburgo.rs.gov.br ou presencialmente no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
