A Justiça de Minas Gerais determinou que a Cemig adote medidas imediatas para restabelecer o fornecimento regular e contínuo de energia elétrica em Poço Fundo, no Sul do estado. A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pela prefeitura, que apontava constantes quedas e oscilações no serviço, afetando a população e serviços essenciais como o Hospital Gimirim.
O juiz Reginaldo Mikio Nakajima, da Vara Única da Comarca de Poço Fundo, estipulou que a concessionária apresente, em até 10 dias, um plano de ação detalhado com diagnóstico técnico das falhas, cronograma de correção e investimentos previstos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, podendo ser aumentada.
Na decisão, o magistrado destacou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões. A prefeitura apresentou documentos do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde que comprovam prejuízos em equipamentos e na conservação de vacinas e medicamentos.
O prefeito Rosiel de Lima classificou a decisão como “uma vitória da cidade e da luta por dignidade e qualidade de vida”. A administração municipal informou que continuará acompanhando o cumprimento da liminar. A Cemig, por sua vez, afirmou que ainda não foi intimada e que avaliará as medidas cabíveis, destacando investimentos de R$ 50 bilhões em Minas Gerais entre 2019 e 2028.
