A Justiça condenou o governo de Pernambuco a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um homem que foi preso por engano devido a um erro no registro de um mandado de prisão. O caso envolve João Vitoriano de Mendonça Neto, que na época tinha 49 anos e passou quatro horas detido após ser acusado de tentativa de feminicídio. No entanto, o verdadeiro suspeito era seu primo, João Vitoriano de Mendonça Júnior, de 57 anos. A decisão foi publicada em 22 de maio pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que foi notificada e analisará, até 22 de junho, a possibilidade de recorrer. O g1 tenta contato com a defesa do primo.
Detenção durante o almoço
João Vitoriano Neto foi preso em 8 de março de 2024 e entrou com ação judicial em junho do mesmo ano. Em entrevista ao g1, ele contou que trabalhava como assistente administrativo e foi detido durante o horário de almoço no escritório onde trabalhava, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Apesar de informar aos policiais sobre o engano, foi levado à Delegacia da Macaxeira, também na Zona Norte. "Ele [o policial] disse: 'Estou com o mandado de prisão e você vai ter que ir comigo'. Eu quis pegar a minha bolsa, mas ele disse que não. Isso na recepção central, onde ficam os funcionários, tem clientes. E o policial queria de todo jeito entrar no primeiro andar, onde eu trabalhava, para me dar a voz de prisão na frente de todos os companheiros", detalhou João.
Pressão na delegacia
A tentativa de feminicídio ocorreu em fevereiro de 2024, em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. No dia do crime, segundo a defesa, João estava a cerca de 100 quilômetros de lá, na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Grande Recife. A advogada Amanda Soares, que representa João, afirmou que ele comprovou sua localização pelo rastreamento do celular e que ficou demonstrado que não havia vínculo com o crime. "A gente tentou argumentar com o escrivão, com o delegado, e nada deles aceitarem", contou.
João relatou constrangimentos durante o trajeto até a delegacia e disse que foi pressionado a confessar um crime que não cometeu. "Me colocaram no carro, o policial com uma pistola entre as pernas, eu fiquei no banco de trás e me levaram pra delegacia de Macaxeira. Isso dentro do carro, me pressionando, me corrigindo, pressionando para que eu dissesse uma coisa que eu não tinha feito", afirmou.
Passagem pelo Cotel
A defesa tentou evitar que João fosse levado ao Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, mas o delegado não aceitou o pedido. João ficou preso entre 14h e 18h, quando a prisão foi revogada devido ao erro administrativo. "Quando ele desceu para o Cotel, a gente conseguiu o alvará de soltura no mesmo dia, porque o juiz viu esse equívoco. Foi um cenário de poucas horas, mas que, para ele, foi um tormento eterno", explicou Amanda Soares.
Segundo a advogada, ele foi humilhado durante a abordagem no Cotel e ficou em uma cela com cerca de 32 pessoas. Suas roupas foram rasgadas por funcionários da unidade. "Lá no Cotel, houve vários constrangimentos. Ele teve o sapato cortado, a calça cortada, ficou numa cela com pessoas de alta periculosidade. Lá dentro, os próprios presos tentaram coagir ele, pedir dinheiro", informou.
Traumas e consequências
João Neto disse não ter contato com o primo alvo do mandado. Após o erro, ficou muito abalado, impactando seu rendimento no trabalho. Cerca de três meses depois, foi demitido. "Ele [policial] disse: 'a gente vai sair agora para fazer exame de corpo de delito e de lá a gente vai pro Cotel'. Aí foi um desespero. Você imagina, você nunca passar por uma situação dessa, inocente e ter que ir pra um Cotel, para uma prisão, sem ter nada a ver. Minha família, os familiares que estavam lá [na delegacia] começaram a chorar, eu também, me algemaram e me botaram no camburão. E isso, você no camburão, todo mundo olhando, né? Pensa num transtorno", contou.
Os traumas persistem. Em uma ocasião, ficou paralisado ao ouvir a sirene de uma viatura enquanto atravessava a Avenida Agamenon Magalhães. "Fiquei muito traumatizado. Teve uma vez que eu fui atravessar a Agamenon Magalhães, passou um camburão, eu me assustei, fiquei travado no meio da Agamenon, os carros buzinando. Quer dizer, toda vez que eu chegava [no antigo trabalho], eu via aquele filme passando na minha cabeça. Fui muito humilhado, foi uma vergonha grande que eu passei", disse.
Indenização
Na ação, a defesa pediu R$ 50 mil por danos morais, mas o juiz fixou R$ 20 mil. A advogada informou que não pretendem recorrer, desde que o estado aceite a decisão. "João quer encerrar isso de uma vez. Se for pelo nosso lado, não vamos recorrer, por mais que a gente entenda que R$ 20 mil não pagam a indenização do que ele sofreu, porque ele vai ficar com consequências para a vida toda, mas ele quer encerrar esse capítulo na vida dele", disse.
