O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São João do Rio do Peixe a adotar medidas imediatas para o recolhimento de animais soltos no município. A ação, divulgada nesta segunda-feira (15), leva em conta os ataques desses animais em vias urbanas e nas margens de estradas.
Proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior, a ação pede que a Justiça determine a adoção de uma série de providências no prazo de até 30 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a aplicação de uma multa diária de R$ 1 mil.
Medidas exigidas pelo MPPB
Entre as medidas exigidas pelo MPPB estão:
- Recolhimento e apreensão sistemática de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e rodovias municipais;
- Transporte, abrigo, alimentação e assistência veterinária para os animais recolhidos;
- Contratação emergencial de médico veterinário para triagem, tratamento de doenças e identificação de zoonoses;
- Disponibilização de veículo adaptado e equipe capacitada para captura humanitária e transporte dos animais;
- Cadastramento e fiscalização de proprietários de animais de grande porte criados na zona urbana.
Omissão do município
Durante a investigação, o MPPB constatou a omissão do município na implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à prevenção de zoonoses. O órgão identificou a ausência de ações efetivas para garantir a segurança de pedestres e motoristas.
O problema já havia sido discutido em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal em junho de 2025. O encontro reuniu autoridades, vereadores, profissionais de saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil.
Denúncias da população
A atuação do Ministério Público foi motivada por denúncias da população. De acordo com o órgão, uma moradora procurou a Ouvidoria e relatou que o filho foi mordido por um cão que circulava livremente no centro da cidade, precisando passar por tratamento antirrábico. Em outro caso, um morador informou à Promotoria que ataques frequentes de cães agressivos estavam dificultando o acesso à própria residência.
