O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou explicações ao governo fluminense acerca da contratação de uma empresa para oferecer cursos a 4,8 mil pessoas em uma secretaria cuja função principal é a articulação política junto ao governo federal. Até o momento, foram liberados R$ 49,9 milhões de um total de R$ 52 milhões para pagamento ao Instituto NTC do Brasil, mas não há confirmação se as aulas, sejam online ou presenciais, ocorreram de fato. Procurado na terça-feira (2), o Instituto NTC Brasil não respondeu aos questionamentos.
Criação da secretaria e questionamento do TCE
A Secretaria de Representação do Governo do Rio foi instituída em maio de 2019 pelo então governador Wilson Witzel, com o objetivo de servir como base para reuniões dos integrantes do governo estadual em Brasília, além de coordenar articulações políticas junto ao Executivo e Legislativo federal. A ideia era atuar como uma espécie de "embaixada" na capital, auxiliando no contato com projetos e convênios para captação de recursos federais.
O questionamento do TCE foi feito pelo conselheiro José Gomes Graciosa, após representação da deputada estadual Renata Souza (PSOL). A parlamentar chamou a atenção para a dispensa de licitação na contratação da empresa e para a aquisição de um curso composto por quatro seminários, cada um com capacidade para 1.200 pessoas, totalizando 4.800 alunos. Até 17 de maio passado, R$ 49,9 milhões já haviam sido liberados para pagamento do curso, que, com aditivos, atingiu o valor de R$ 52 milhões.
Outro caso envolvendo o Instituto NTC
O Instituto NTC é alvo de investigação semelhante no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A empresa foi contratada pelo governo do Distrito Federal, também sem licitação, para treinamentos que totalizaram R$ 9,1 milhões em 2022. O TCDF impôs medidas cautelares, como o bloqueio de pagamentos, devido à suspeita de que a secretaria do DF "atendeu a interesses particulares" na contratação. O processo ainda está em andamento.
