O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, chamou atenção para um dado estarrecedor: o aumento da violência sexual contra crianças na primeira infância, justamente no momento em que o Senado Federal aprova um projeto que dificulta o acesso ao aborto legal para essas vítimas. A situação foi classificada como 'crueldade em nome da fé' por especialistas e ativistas dos direitos humanos.
Projeto de lei e relatoria de Damares Alves
O projeto de lei em questão, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), impõe novas barreiras para a realização do aborto legal, especialmente em casos de estupro. A proposta exige, por exemplo, que a vítima apresente boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, além de submeter-se a uma escuta obrigatória com psicólogos e assistentes sociais. Para crianças pequenas, que muitas vezes não têm condições de relatar o abuso, essas exigências se tornam praticamente intransponíveis.
Dados alarmantes sobre violência sexual infantil
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de violência sexual contra crianças de 0 a 4 anos cresceram 15% nos últimos dois anos. Em 2023, foram registrados mais de 8 mil casos, sendo que a maioria das vítimas são meninas. 'Estamos falando de bebês e crianças que não conseguem se defender. Dificultar o aborto nesses casos é condená-las a um sofrimento ainda maior', alertou Renato Sérgio de Lima.
Críticas à postura do Senado
Organizações de defesa dos direitos das crianças e mulheres criticaram duramente a aprovação do projeto. Para elas, o Senado ignora a realidade da violência sexual no país e impõe uma visão religiosa que desrespeita a autonomia e a saúde das vítimas. 'É uma crueldade em nome da fé. O Estado não pode se omitir diante de um problema de saúde pública dessa magnitude', afirmou a diretora-executiva do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção presidencial, mas já há expectativa de que seja alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades de direitos humanos prometem mobilização para pressionar o veto integral da proposta. Enquanto isso, a violência sexual contra crianças continua a crescer, sem que políticas públicas eficazes sejam implementadas para proteger as vítimas.
