O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a condenação do Estado pela morte de Everton Ramos Ferreira da Silva, de 15 anos, ocorrida em novembro de 2022 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, em Rio Branco. A decisão, da Segunda Câmara Cível, reduziu o valor da indenização por danos morais de R$ 160 mil para R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil para cada um dos pais do adolescente. Cabe recurso.
Falha no diagnóstico e morte
Everton tinha hidrocefalia e passara por cirurgia para retirada de tumor na cabeça. No dia de sua morte, começou a sentir fortes dores abdominais. Foi levado à UPA do bairro São Francisco, medicado e liberado. Horas depois, com dores intensificadas, a família o levou à UPA do Segundo Distrito. Segundo o pai, Evando Ferreira da Silva, de 60 anos, o adolescente ficou horas sem exames. "Não fizeram nada. Meu filho ficou lá em cima da maca. Não fizeram exame, não fizeram raio-X, uma ressonância. Ele passou a noite todinha só tomando medicação", relatou.
O quadro evoluiu para convulsões e vômitos. "Quando chegaram lá, meu filho já estava morto. Morreu nos meus braços. Só olhou para mim e falou: 'Pai'. Foi a última palavra dele", disse Evando. A causa da morte foi abdome agudo que evoluiu para sepse, devido ao atraso no diagnóstico e na conduta médica.
Responsabilidade do Estado
O laudo pericial comprovou falhas na assistência. O relator, desembargador Júnior Alberto, destacou: "Houve falha operacional na rede de atenção à saúde em reconhecer precocemente o quadro potencialmente cirúrgico, o que teria possibilitado, com razoável probabilidade, um desfecho clínico mais favorável". A decisão ressalta que o Estado responde objetivamente por falha na prestação do serviço público de saúde quando o atraso contribui diretamente para o óbito.
Indenização reduzida
Embora tenha mantido a condenação, o TJ-AC reduziu a indenização de R$ 160 mil para R$ 100 mil, considerando que em casos semelhantes o tribunal fixa R$ 50 mil por genitor, evitando enriquecimento sem causa e respeitando a capacidade financeira do erário. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada.
Pai busca justiça, não dinheiro
Evando afirmou que o objetivo da ação não é financeiro: "Não é questão de dinheiro. Dinheiro nenhum paga a vida do meu filho. O que eu quero é que eles sejam responsabilizados para que isso não aconteça com outras famílias". Ele espera que o caso sirva de exemplo para que outras famílias denunciem falhas no atendimento público de saúde.
