A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira, 1º, pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava o caso após a apreensão de uma pistola de propriedade de Bolsonaro em um carro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Procurador-geral não vê falta disciplinar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar pelo episódio. No entanto, alertou que a condição de condenado do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo. Segundo Gonet, Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e declarou não ter interesse na restituição da arma enquanto permanecer preso.
Detalhes da apreensão
De acordo com o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal, a arma — uma pistola Glock, calibre 9mm, com um carregador extra — foi apreendida em 15 de junho. O veículo onde o armamento foi encontrado era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. A polícia instaurou inquérito para investigar o caso.
Relatório final e indiciamento
O relatório final, encaminhado ao STF em 1º de julho, concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Em relação a Bolsonaro, a polícia negou crime, entendendo que o ex-presidente possuía registro válido da arma, sem restrições conhecidas para mantê-la registrada em sua residência.
Parecer da PGR
Gonet acompanhou esse entendimento, afirmando que a conclusão da Polícia Federal tem “bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio” e que não há falta disciplinar a ser imputada a Bolsonaro que impacte o regime em que cumpre pena. Ao final, a PGR opinou pelo regular prosseguimento da execução penal no regime atual, com a manutenção da apreensão da pistola.
