Partidos de oposição ao governo de Pernambuco entraram com uma ação na Justiça Federal para barrar o uso de R$ 2,5 milhões do Fundo Previdenciário do Estado (PernambucoPrev) no financiamento de festas de São João no Recife. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (24) e pede uma liminar que suspenda imediatamente a transferência dos recursos.
Detalhes da ação
De acordo com a petição, assinada por representantes do PSDB, DEM e Cidadania, a verba destinada às comemorações juninas teria origem no fundo que deveria garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. “É um desvio de finalidade flagrante. O dinheiro do trabalhador que contribuiu a vida inteira para ter uma aposentadoria digna está sendo usado para bancar shows e barracas de comida”, afirmou o deputado estadual João Paulo (PSDB), um dos autores da ação.
A ação cita que o governo estadual, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, autorizou o repasse de R$ 2,5 milhões do PernambucoPrev para a Empresa de Turismo e Eventos do Recife (Evere), responsável pela organização do São João. O valor representa cerca de 0,5% do orçamento anual do fundo, que é de aproximadamente R$ 500 milhões.
Argumentos do governo
O governo de Pernambuco, por sua vez, defende a medida. Em nota, a Secretaria de Turismo afirmou que o repasse é legal e que “o São João gera emprego e renda, movimenta a economia e, consequentemente, aumenta a arrecadação, beneficiando inclusive o próprio fundo previdenciário”. A nota ainda destaca que a festa é uma tradição cultural e que o investimento é necessário para aquecer o setor turístico após dois anos de pandemia.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), também apoiou a iniciativa. “O São João é a maior festa popular do Nordeste e gera milhares de empregos temporários. Investir nela é investir no desenvolvimento da cidade”, disse em entrevista coletiva.
Impacto e reações
A ação gerou reações diversas. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Pernambuco (Sindsep-PE) manifestou apoio à iniciativa da oposição. “É um absurdo usar o dinheiro da previdência para festa. Os servidores já sofrem com déficit no fundo e agora veem seus recursos serem desviados”, criticou a presidente do sindicato, Maria José.
Especialistas em direito público também se pronunciaram. O advogado constitucionalista André Ramos Tavares avaliou que a ação tem fundamento jurídico. “O princípio da legalidade orçamentária impede que recursos de um fundo específico sejam usados para finalidade diversa daquela para a qual foi criado, a menos que haja autorização legal específica”, explicou.
O caso deve ser julgado nos próximos dias pela 3ª Vara Federal do Recife. Se a liminar for concedida, o governo terá que buscar outras fontes de financiamento para as festas, que estão previstas para começar em 15 de junho.
