As alterações na estrutura e no modelo de atendimento do Laboratório Municipal de Piracicaba (SP) devem ser finalizadas até 3 de julho, conforme informou a prefeitura. A reestruturação, que prevê a transferência da maior parte dos exames de rotina para laboratórios privados, é alvo de um inquérito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apura possíveis irregularidades no processo de terceirização de serviços sem licitação.
O que muda até 3 de julho?
Com a conclusão da reestruturação, o Laboratório Municipal deixará de processar a maioria dos exames, passando a funcionar como um núcleo de triagem. Apenas testes rápidos, como de HIV e gravidez, e exames de tuberculose permanecerão no laboratório municipal. Já os exames de rotina, incluindo análises de microbiologia, hematologia e marcadores hormonais, serão integralmente direcionados para laboratórios particulares credenciados pelo consórcio Cismetro. As informações foram prestadas pela Prefeitura em resposta a um requerimento da Câmara Municipal em 10 de junho.
Destino dos funcionários
Com a transição a ser concluída no início de julho, os 43 servidores que compõem o quadro atual do laboratório serão remanejados. A Secretaria Municipal de Saúde informou que já realizou reuniões com a equipe para alinhar as mudanças e que os profissionais serão distribuídos para outras unidades da rede municipal, de acordo com a necessidade. A equipe afetada inclui 14 analistas de laboratório (nível superior), 13 técnicos de laboratório (incluindo citopatologista), 3 auxiliares de laboratório, 4 escriturários, 1 almoxarife, 1 auxiliar administrativo, 1 farmacêutico, 1 bioquímico, 1 técnico de enfermagem, 1 agente de zoonoses, 1 agente comunitário de saúde e 2 técnicos de nível médio.
Justificativa financeira
A principal justificativa do Executivo para a mudança é a economia financeira. Segundo a pasta de Saúde, foi realizado um estudo técnico ao longo de 2025 que avaliou “problemas estruturais”. Atualmente, manter o laboratório municipal em pleno funcionamento custa R$ 1,3 milhão por mês aos cofres da cidade. Com a terceirização dos serviços, o valor cairia para R$ 1 milhão mensais, uma redução estimada de 21% nos gastos da pasta.
O que o MP investiga?
Aberto na última quinta-feira (18), o inquérito do MP apura a legalidade da transferência dos serviços sem a realização de uma licitação específica, avaliando os impactos financeiros, administrativos, contratuais e sanitários da mudança. Segundo a Promotoria, caso sejam confirmadas irregularidades, o novo formato pode representar prejuízos à saúde da população e aos cofres públicos, além de possível violação dos princípios da administração pública e enriquecimento ilícito.
O que diz a prefeitura
Em nota na segunda-feira (22), a Secretaria de Saúde de Piracicaba informou que foi notificada da abertura do inquérito e que vai prestar as informações solicitadas. A administração municipal ressaltou, no entanto, que não há terceirização no laboratório municipal, mas sim uma alteração na forma de contratação dos serviços, que passou a ser realizada por meio de consórcio público. “Por fim, a Secretaria assegura que a qualidade da prestação dos serviços e a assistência à população não estão sendo nem serão prejudicadas pelas alterações implantadas”, complementou. Nesta quinta-feira (25), a prefeitura informou em comunicado à imprensa que os exames serão realizados em laboratórios mais modernos e que não haverá prejuízo aos usuários em relação aos prazos de entrega dos resultados. “Os exames de urgência continuarão sendo liberados em até três horas e os exames eletivos manterão prazo médio de sete dias”, afirma.
