O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou três inquéritos civis para investigar os processos de contratação de professores na rede estadual de ensino e nas redes municipais de Cuiabá e Acorizal. A apuração abrange a realização de concursos públicos, processos seletivos simplificados e a adesão à Prova Nacional Docente (PND), instituída pelo Ministério da Educação em 2026.
Investigação do MPMT
Como parte das investigações, o MPMT solicitou informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Acorizal sobre a adesão à PND. Caso não tenham aderido, os órgãos devem justificar o motivo e informar quando foi realizado o último concurso ou processo seletivo, além de apresentar o planejamento e o cronograma para novas contratações.
Também foi requerida a lista atualizada dos profissionais da educação, com especificação de funções, locais de trabalho e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O Ministério Público quer ainda informações sobre o planejamento para ampliar o número de servidores efetivos e sobre as políticas de carreira vigentes.
Dados do Censo Escolar
De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a investigação considera dados do Censo Escolar, que apontam um aumento no número de professores contratados de forma temporária. O MPMT também utiliza informações do Ministério da Educação para embasar a análise.
Em Cuiabá, a situação foi classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de professores concursados e o último concurso realizado entre seis e oito anos atrás. Já em Acorizal, também classificada como Prioridade 3, os índices são mais críticos: 53,5% de inadequação docente, apenas 64% de professores efetivos e falta de informações sobre o último concurso e o plano de carreira.
O caso está sendo acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, que deverá emitir recomendações e, se necessário, adotar medidas judiciais para regularizar as contratações.
