O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente a Facs Serviços Educacionais (Unifacs), em Salvador, após identificar uma série de irregularidades na prestação de serviços educacionais, incluindo a entrega de diplomas e históricos escolares. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira (25).
Irregularidades apontadas pelo MP-BA
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as investigações revelaram cobranças indevidas e atendimento inadequado oferecido pela universidade. Foi constatada ainda a realização de cobranças de rematrículas com valores desproporcionalmente superiores às mensalidades, configurando abuso econômico contra os estudantes.
A controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi acionada pelo órgão ministerial. O g1 entrou em contato com a Unifacs para um posicionamento, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O portal também tenta contato com a Ânima Holding.
Desrespeito ao sistema de bolsas
Segundo a promotora, a situação configura um desrespeito ao sistema de bolsas de estudo e impõe barreiras econômicas aos alunos da instituição. A cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas sobre a parcela de rematrícula foi apontada como uma das principais violações.
Pedidos do MP-BA à Justiça
O MP-BA solicitou que a Justiça determine à Unifacs: a suspensão da cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a parcela de rematrícula, para que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais; a proibição de a universidade cobrar ou causar problemas para a expedição de diplomas e históricos escolares finais, já que esses documentos fazem parte dos serviços educacionais contratados; e que a instituição ofereça atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais remotos, como telefone, WhatsApp e site.
Danos morais e próximos passos
O MP-BA pediu também pela condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais devido aos prejuízos causados aos alunos. A ação visa garantir que os direitos dos estudantes sejam respeitados e que a universidade se adeque às normas educacionais vigentes.
