O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a servidora pública Vanusa Ibiapino Souza Fernandes, conhecida como Vanusa da Sagrima (PRD), presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, município com cerca de 55 mil habitantes a 410 km de São Luís. Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, Vanusa recebeu remuneração pública como professora (jornada de 40 horas semanais) sem comprovação de efetivo exercício, enquanto acumulava os cargos de vereadora e presidente da Câmara. O prejuízo calculado é de R$ 238 mil aos cofres públicos.
Denúncia e investigação
O caso chegou ao promotor por meio da Ouvidoria do MP-MA. Ele constatou que os resumos de frequência de janeiro a outubro de 2025 registravam 30 dias de presença mensais, sem férias, licenças ou afastamentos. No entanto, a direção e servidoras da escola afirmaram que Vanusa não compareceu à unidade no período, inexistindo diários de classe, planos de aula ou documentos pedagógicos comprobatórios.
Além de Vanusa, são citadas na ação a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa, irmã de Vanusa. Kelly ocupava a função de gestora escolar-geral e, segundo a ação, participava da cadeia de controle e validação dos resumos mensais de frequência. “A existência de documentos que atestam a presença integral em contraste com relatos colhidos e a falta de documentação pedagógica comprobatória revela, em tese, atuação dolosa na manutenção de registros funcionais incompatíveis com a efetiva contraprestação laboral”, argumenta o promotor.
Papel da ex-secretária e da plataforma Busca Ativa
A ex-secretária Salma Torres, segundo o MP, teria ajudado a manter a situação irregular ao formalizar a designação de Vanusa para a Busca Ativa Escolar. Na Secretaria Municipal de Educação, havia folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, mas a coordenadora do serviço informou que a vereadora não compareceu para exercer funções de fevereiro a setembro de 2025.
A Plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef informou que o cadastramento de Vanusa só ocorreu em 25 de novembro de 2025 e que, “mesmo após o cadastro, a servidora não alimentou o sistema, não inseriu dados, não cadastrou alertas, não realizou edições e não executou o fluxo operacional efetivo sob sua responsabilidade, permanecendo vinculada à plataforma de modo meramente nominal”. “A portaria teria contribuído para afastar questionamentos sobre a ausência da professora na unidade escolar e para viabilizar a continuidade do pagamento sem contraprestação comprovada”, explica o promotor.
Prejuízo e pedidos do MP
Levantamento da Assessoria Técnica do MP-MA aponta prejuízo de R$ 238.969,91 aos cofres municipais com o pagamento indevido. Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular de trabalho e determinou ressarcimento parcial de R$ 63.761,70. Para o autor da ação, esse valor não limita a atuação do MP na busca da reparação integral.
Na ação, o MP requer liminar de indisponibilidade dos bens de Vanusa, Kelly e Salma até o valor de R$ 238.969,91, para assegurar a recomposição do erário. Ao final, pede condenação por improbidade administrativa, com sanções como ressarcimento integral, perda de valores ilicitamente acrescidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
Além da ação civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ofereceu denúncia penal contra as três, pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva (pena de 2 a 12 anos de reclusão, mais multa) e falsidade ideológica (pena de 1 a 5 anos, mais multa). Vanusa e Salma também foram denunciadas por uso de documento ideologicamente falso.
