A Justiça do Piauí manteve, nesta terça-feira (30), a decisão que suspendeu parte das regras utilizadas pela Prefeitura de Teresina para calcular o IPTU de 2026 e negou recurso apresentado pelo município.
Suspensão mantida
Com a decisão, continuam suspensos os dispositivos do Decreto Municipal nº 27.723/2025 que estabelecem critérios de classificação e enquadramento de imóveis edificados. Esses critérios são usados para definir o Valor Unitário de Edificação por Tipo e Padrão Construtivo (VUET), parâmetro que influencia diretamente o cálculo do imposto.
O magistrado também reiterou que o aumento do IPTU permanece limitado a 25% ao ano durante a implantação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), conforme determinado na decisão cautelar anterior.
Recurso negado
A Procuradoria Geral do Município de Teresina recorreu da decisão anterior, mas o recurso foi negado. O g1 entrou em contato com a Procuradoria, mas ainda não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Impacto para os contribuintes
Contribuintes de Teresina enfrentaram filas e outras dificuldades no último dia para pagar o IPTU com desconto. A decisão judicial traz alívio para muitos, pois impede aumentos abusivos.
