Quem registrar uma ocorrência de menor potencial ofensivo na Praia do Atalaia, em Salinópolis (PA), durante os finais de semana de julho, poderá ser atendido por uma unidade dos Juizados Especiais instalada no próprio balneário. O atendimento faz parte do projeto Verão com Justiça e Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Funcionamento e localização
A unidade funcionará no Centro Integrado de Comando (CIC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), das 12h às 18h, nos dias 10, 11 e 12, 17, 18 e 19 e 24, 25 e 26 de julho. No local, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), usados para registrar infrações de menor potencial ofensivo, serão encaminhados diretamente à equipe do Judiciário. Isso permitirá a realização de audiências preliminares ainda durante a Operação Verão, sem necessidade de aguardar o retorno ao fórum.
Tipos de ocorrências atendidas
Entre as ocorrências que poderão ser atendidas estão casos de poluição sonora, descarte irregular de resíduos, circulação de veículos em áreas de preservação e outras infrações previstas na legislação ambiental, além de demais situações de menor potencial ofensivo registradas durante o veraneio.
Objetivos e parcerias
Segundo o TJPA, a medida busca dar mais agilidade ao atendimento das ocorrências, fortalecer a integração entre os órgãos de Justiça, segurança pública e fiscalização ambiental e contribuir para a prevenção de novas infrações. A ação será realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado, a Segup, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Polícia Civil.
Magistrados responsáveis
Nos dois primeiros finais de semana, os atendimentos serão conduzidos pelo juiz Jacob Arnaldo Campos Farache. No último fim de semana, a unidade ficará sob responsabilidade da juíza Ana Lucia Bentes Lynch. A coordenação institucional será acompanhada pelo desembargador Leonardo de Noronha Tavares.
