As inscrições para a edição de 2025 do Programa Nacional 'Meu Pai Tem Nome' estão abertas no Acre desde o início do mês e seguem até o dia 1º de julho. A iniciativa, coordenada pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que desejam incluir o nome do pai ou da mãe em seus documentos, seja por vínculo biológico ou socioafetivo. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário online disponível no site da DPE-AC. O atendimento presencial está marcado para o dia 1º de agosto, data em que ocorre o Dia D da mobilização em todo o país. Não há limite de vagas.
Locais de atendimento
Os atendimentos presenciais serão realizados nas unidades da Defensoria Pública em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Moradores dos demais municípios acreanos também podem participar de forma virtual, desde que haja interesse das partes em realizar acordo extrajudicial para alteração do registro civil.
Serviços oferecidos
Durante a ação, serão ofertados os seguintes serviços:
- Investigação de paternidade;
- Reconhecimento de paternidade e maternidade, inclusive socioafetiva;
- Exames de DNA;
- Audiências de conciliação.
Público-alvo
O programa é voltado para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que desejam regularizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade. No momento da inscrição, os interessados devem informar dados pessoais como nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço, além de indicar qual serviço pretendem solicitar.
Resultados anteriores
Em 2025, o programa registrou 349 atendimentos no Acre. Foram realizados 10 reconhecimentos de paternidade biológica com exame de DNA e 31 sem necessidade do teste. Também houve 13 reconhecimentos de paternidade socioafetiva com multiparentalidade, 17 sem multiparentalidade e nove reconhecimentos de maternidade socioafetiva com multiparentalidade. O mutirão registrou 56 exames de DNA agendados, dos quais 41 foram realizados e 15 tiveram resultado positivo. Em 2024, foram 691 atendimentos, e em 2023, 549 atendimentos.
Parcerias
O projeto é realizado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e, no Acre, conta com apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), do Ministério Público do Acre (MP-AC) e dos cartórios de registro civil.
