O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin decidiu manter a relatoria do caso Dark Horse com o ministro André Mendonça, rejeitando o pedido de redistribuição feito pela defesa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) e mantém o processo sob a responsabilidade de Mendonça.
Entenda o caso Dark Horse
O caso Dark Horse envolve supostas irregularidades em contratos firmados pela empresa de mesmo nome com órgãos públicos. A investigação tramita no STF desde 2023, quando foi distribuída para o ministro André Mendonça. A defesa dos investigados solicitou a redistribuição do caso, alegando suspeição do relator.
Fundamentos da decisão de Fachin
Ao rejeitar o pedido, Fachin argumentou que não há elementos concretos que justifiquem o afastamento de Mendonça. Segundo o ministro, a mera alegação de suspeição não é suficiente para alterar a relatoria, sendo necessária prova robusta de parcialidade. "A redistribuição de processos é medida excepcional, que exige demonstração inequívoca de impedimento ou suspeição", afirmou Fachin em sua decisão.
Reações e próximos passos
A decisão de Fachin foi recebida com tranquilidade pela Procuradoria-Geral da República, que já havia se manifestado contra a redistribuição. A defesa dos investigados ainda pode recorrer da decisão ao plenário do STF. O caso Dark Horse segue em tramitação, com previsão de julgamento para o segundo semestre de 2026.
