O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a investigação sobre o filme Dark Horse fique sob a relatoria do ministro André Mendonça. A decisão foi tomada com base em conexão entre os fatos e outras investigações já em andamento sob responsabilidade de Mendonça.
Decisão de Fachin
Fachin justificou a redistribuição dos autos por prevenção: “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça. Com efeito, os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do Ministro André Mendonça.”
O magistrado destacou que a PET nº 15.612, citada no parecer ministerial, tramita com restrição de publicidade e foi autuada em 6 de março de 2026, precedendo a comunicação de crime em exame.
Pedido de investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado favoravelmente à relatoria de Mendonça. Em parecer, Gonet defendeu que o ministro deve ser o relator do pedido para investigar valores destinados ao filme Dark Horse, solicitados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. Lindbergh argumentou que houve uma atuação internacional de Eduardo Bolsonaro no financiamento do filme.
Antes de decidir sobre a abertura ou não da investigação, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. Para Gonet, há conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as apurações do caso Master, já sob relatoria de Mendonça.
Impacto da decisão
A decisão de Fachin encaminha o caso para Mendonça, que agora poderá analisar o pedido de investigação. O caso envolve alegações de financiamento irregular e possíveis conexões internacionais, o que pode ter desdobramentos políticos e judiciais significativos.
