O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
Nova regra de responsabilização
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Assim, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Desafios do debate público
No evento, o presidente do STF afirmou que a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro, afirmou.
O ministro destacou ainda que a inteligência artificial e as novas tecnologias trazem benefícios, mas também riscos que precisam ser regulados. A responsabilização das plataformas é um passo importante para garantir que o ambiente digital não se torne um espaço de desinformação e crimes.
