A Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, rejeitou nesta terça-feira (16) as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, quando o município era administrado pelo ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB). A decisão foi tomada em sessão plenária e seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que recomendava a reprovação. O entendimento da comissão acompanhou a posição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já havia apontado irregularidades na prestação de contas.
Irregularidades apontadas
Entre os problemas destacados estão gastos superiores a R$ 3,5 milhões em publicidade realizados por meio de dispensa de licitação, o que contraria os princípios da administração pública. Além disso, foram identificadas falhas na comprovação de despesas com viagens oficiais e no uso de emendas parlamentares. Esses itens foram considerados graves o suficiente para motivar a rejeição.
Votação unânime
Durante a sessão, todos os 12 vereadores presentes votaram pela rejeição das contas. Para que fossem aprovadas, seriam necessários ao menos oito votos favoráveis. A ausência de qualquer voto a favor demonstra a insatisfação do Legislativo com a gestão financeira do ex-prefeito.
Defesa do ex-prefeito
Em sua defesa encaminhada à Câmara, Felipe Augusto argumentou que os índices constitucionais foram cumpridos e que as irregularidades apontadas seriam apenas formais, sem gravidade suficiente para justificar a rejeição. Ele afirmou que todas as despesas foram realizadas dentro da legalidade e que eventuais falhas não comprometem a essência das contas.
A Rede Vanguarda tentou contato com a defesa do ex-prefeito para obter mais esclarecimentos, mas ainda não obteve retorno. A reportagem será atualizada caso o político ou seus advogados se manifestem.
Impacto da decisão
A rejeição das contas pode trazer consequências políticas e administrativas para Felipe Augusto, incluindo a possibilidade de inelegibilidade futura. A decisão da Câmara reforça o controle social sobre os gastos públicos e a importância da transparência na gestão municipal.
O caso segue agora para análise do Ministério Público, que poderá tomar as medidas cabíveis. A população de São Sebastião aguarda desdobramentos, enquanto a Câmara reafirma seu papel fiscalizador.
