O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar R$ 453 mil de indenização por danos morais aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada na piscina de sua fazenda, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A sentença, proferida pelo juiz Leonardo de Camargos Martins no dia 15 de junho, também determina o pagamento de pensão mensal aos pais.
Decisão judicial e fundamentos
O magistrado destacou o duplo caráter da indenização: compensatório e pedagógico-punitivo. "A indenização, neste caso, possui um duplo caráter: compensatório, para tentar mitigar o sofrimento dos pais, e pedagógico – punitivo, para coibir o ofensor de reiterar condutas negligentes", afirmou o juiz. Ele também declarou que "a morte de um filho representa a mais profunda dor que um ser humano pode suportar".
Além da indenização por danos morais, o juiz determinou pensão mensal equivalente a dois terços de 70% do salário-mínimo, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até os 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para um terço de 70% do salário-mínimo, até a expectativa de vida da vítima conforme tabela do IBGE de 2022, ou até a morte dos pais.
O caso
O acidente ocorreu em 20 de maio de 2022, na fazenda do cantor em Goianápolis. Os pais da criança, que trabalhavam como caseiros desde abril do mesmo ano, alegaram que a piscina não possuía tela de proteção, que houve negligência no socorro e indiferença do cantor após a morte. A criança foi socorrida pelo gerente da fazenda e levada a uma unidade de saúde em Terezópolis, onde teve a morte constatada.
Demissão dos pais
Os pais também afirmaram no processo que foram demitidos cerca de dois meses após a tragédia, sob alegação de desídia – termo que significa negligência ou falta de cuidado profissional. O juiz, no entanto, destacou que não ficou claro o motivo da demissão, já que eles permaneceram trabalhando até 1º de setembro de 2022, mais de três meses após o acidente.
Defesa de Amado Batista
Em nota, a defesa do cantor informou que vai recorrer da sentença. Os advogados afirmaram que a própria decisão reconheceu a culpa concorrente dos pais, que não houve comprovação de pedido prévio para instalação de proteção na piscina e que houve cerceamento de defesa devido ao indeferimento de uma perícia técnica solicitada pela defesa. A nota ressalta respeito à dor da família e caráter técnico-jurídico das considerações.
