A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso do antigo Matadouro Municipal. O imóvel, localizado na Rua Paes de Linhares, no Jardim Brasilândia, zona norte da cidade, é tombado como patrimônio histórico e encontra-se em avançado estado de deterioração. A proposta está pautada para a sessão extraordinária desta terça-feira, dia 9.
Projeto de concessão
O projeto, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 5 de maio, foi enviado com pedido de urgência. A iniciativa permite que a iniciativa privada assuma a restauração, operação e manutenção do espaço, mediante pagamento de outorga ao município. O objetivo é conciliar a preservação do patrimônio histórico com a requalificação urbana e a dinamização econômica da área.
Finalidades da concessão
De acordo com o texto, a concessão terá como finalidades: promover a recuperação e preservação do patrimônio histórico municipal; viabilizar a revitalização e requalificação do imóvel; incentivar atividades culturais, turísticas, gastronômicas, educacionais e econômicas; e assegurar a conservação permanente do imóvel e de seus elementos arquitetônicos.
Responsabilidades do concessionário
O vencedor da licitação será responsável pela elaboração e execução dos projetos de restauração, além da manutenção e operação do espaço durante toda a vigência do contrato. Nenhuma intervenção poderá ser realizada sem aprovação prévia dos órgãos de proteção ao patrimônio histórico, especialmente o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP).
Licitação e prazo
O processo de escolha do concessionário será feito por licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 2021. O prazo da concessão será definido no edital, considerando o tempo necessário para que o investidor recupere os valores aplicados.
Fim da concessão
Ao término do contrato, todas as obras, benfeitorias e instalações realizadas pelo concessionário serão incorporadas automaticamente ao patrimônio do município, sem direito a indenização, salvo exceções previstas no contrato. O imóvel retornará ao poder público após vistoria prévia.
Justificativa da prefeitura
Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura argumenta que a recuperação de bens históricos de grande porte demanda investimentos significativos e contínuos, muitas vezes incompatíveis com o orçamento público. A concessão onerosa é apresentada como o instrumento jurídico mais adequado para viabilizar a revitalização do imóvel sem comprometer seu valor histórico e cultural.
Denúncia do Ministério Público
Em maio de 2025, o Ministério Público denunciou o estado de abandono do imóvel à Justiça, pedindo ações emergenciais. O promotor Jorge Alberto Marum destacou que a própria prefeitura, em resposta ao órgão, afirmou que "o prédio do antigo matadouro municipal se encontra em péssimo estado de conservação, não havendo dotação orçamentária por parte da Secretaria da Cultura para restauro". A Justiça deu prazo de 60 dias para obras emergenciais, com multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento. Posteriormente, foi determinada perícia no local.
História do imóvel
Construído em 1928, o antigo Matadouro Municipal tem quase 100 anos e sofre com a falta de revitalização há décadas. Fechado há 50 anos, o prédio já abrigou garagem e oficina. Imagens do Google Street View mostram a evolução do abandono nos últimos 14 anos, com o entorno passando de cuidado a tomado por mato e toneladas de terra.
