A operadora Vivo foi multada em R$ 500 mil por cobrar serviços adicionais sem autorização prévia de seus clientes. A penalidade foi aplicada pelo Procon-SP após investigação que constatou a prática irregular.
Denúncias de consumidores
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as reclamações começaram a surgir no início de 2025. Clientes relataram cobranças de serviços como assinatura de conteúdo digital, seguros e outros pacotes que não haviam contratado. A Vivo foi notificada e, após análise, o Procon-SP concluiu que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor.
Valor da multa e base legal
A multa de R$ 500 mil foi calculada com base no porte da empresa e na gravidade da infração. O Procon-SP afirmou que a prática configura venda casada e cobrança indevida, proibidas pelo artigo 39 do CDC. A Vivo tem prazo para recorrer da decisão.
Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “a prática de incluir serviços não solicitados na fatura é abusiva e fere a confiança do consumidor”. Ele reforçou que a multa serve como alerta para todo o setor de telecomunicações.
Impacto para os consumidores
Clientes que identificarem cobranças indevidas devem registrar reclamação no Procon ou na Anatel. A Vivo, por sua vez, informou que estuda as medidas cabíveis e que respeita as decisões dos órgãos reguladores. A empresa não comentou se irá reembolsar os valores cobrados indevidamente.
