A empresa de apostas esportivas Betano foi multada em R$ 194 mil pela prefeitura do Rio de Janeiro por publicidade irregular na Lapa, durante o Carnaval de 2026. A multa foi aplicada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) após fiscais flagrarem painéis publicitários da empresa instalados sem autorização em prédios históricos da região.
Detalhes da infração
De acordo com a Seop, os painéis foram colocados em imóveis tombados pelo patrimônio histórico, o que é proibido por lei. A empresa não possuía licença para a instalação e também descumpriu normas de poluição visual. A multa de R$ 194 mil foi calculada com base no valor do metro quadrado do anúncio e na gravidade da infração.
O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, afirmou que a fiscalização foi intensificada durante o Carnaval para coibir abusos. "Não permitiremos que empresas desrespeitem as regras de ordenamento urbano e patrimônio histórico. A multa serve como exemplo para que outras empresas cumpram a legislação", disse Carnevale.
Impacto e reações
A Betano ainda não se manifestou sobre a multa. A empresa tem 30 dias para recorrer da decisão. A prefeitura informou que continuará monitorando a região e aplicando sanções em casos semelhantes.
Especialistas em direito urbanístico apontam que a multa pode ser considerada alta, mas é proporcional ao dano causado. "A publicidade irregular em áreas históricas desrespeita o patrimônio cultural e a paisagem urbana. A multa precisa ser significativa para desestimular novas infrações", avaliou a advogada Maria Fernanda Oliveira, do Instituto de Direito Urbanístico.
A Lapa é um dos principais pontos turísticos do Rio, especialmente durante o Carnaval, e qualquer intervenção visual não autorizada é tratada com rigor pela prefeitura.
