Moradores de Juiz de Fora que enfrentam dificuldades para pagar dívidas de consumo sem comprometer despesas essenciais podem participar do Programa de Tratamento ao Superendividamento do Procon. Voltada a pessoas maiores de 18 anos e residentes no município, a iniciativa funciona desde 2023 e não tem prazo de inscrição.
Para ter acesso ao atendimento, o consumidor deve comparecer presencialmente à sede do Procon, na avenida Presidente Itamar Franco, 992, no Centro, onde passa por triagem inicial.
Quem pode participar e quais dívidas são incluídas
Consumidores com dívidas de consumo são o público atendido pelo programa. Não entram no atendimento dívidas profissionais, alimentícias, fiscais ou habitacionais. O serviço inclui acolhimento psicossocial, orientação em educação financeira, elaboração de um plano de pagamento e tentativa de repactuação das dívidas em audiência de conciliação com credores.
Em caso de ausência de acordo, o processo pode ser encaminhado à Defensoria Pública para eventual ação judicial.
Alerta para dívidas com apostas
O Procon também alerta para o crescimento de dívidas relacionadas a apostas, que podem levar ao superendividamento. A orientação é que os consumidores busquem ajuda antes que a situação se agrave.
O programa visa evitar que as dívidas comprometam o sustento básico das famílias, como alimentação, moradia e saúde.
