A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que amplia o passe livre estudantil para fins de semana, férias e feriados. A medida permite que estudantes utilizem gratuitamente o transporte público para atividades de estudo, qualificação profissional, esporte, cultura e lazer, mesmo fora dos dias letivos.
Detalhes da aprovação
O projeto foi enviado à Casa pela Prefeitura de Fortaleza. Na justificativa, o Executivo destacou que os estudantes continuam utilizando o transporte coletivo durante as férias para participar de cursos preparatórios, estágios, atividades culturais e programas de capacitação. "Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da juventude", afirmou o texto enviado à Câmara.
O projeto teve o parecer aprovado pela Comissão, entrando como extrapauta na sessão. Por tramitar em regime de urgência, foi apreciado em discussão única e em redação final. Com a aprovação, segue para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).
Impacto e funcionamento
A medida deve beneficiar cerca de 250 mil estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, nos níveis municipal, estadual e federal, localizadas em Fortaleza. Para ter acesso à gratuidade, é necessário possuir carteira estudantil válida, emitida por entidade credenciada junto ao órgão gestor do transporte público municipal.
A iniciativa aproveitará a estrutura operacional já existente do passe livre estudantil, sem necessidade de criação de novos sistemas de controle ou cadastramento. Com isso, os estudantes continuarão tendo direito a duas viagens gratuitas por dia, mesmo durante os períodos de recesso escolar. A estimativa do Executivo é de que haja um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
