A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, publicou um decreto nesta terça-feira (23) que estabelece novas regras para a realização de casamentos e eventos privados em praias, praças e pontos turísticos da cidade. O objetivo, segundo a administração municipal, é preservar o patrimônio, a paisagem e o uso coletivo desses espaços públicos.
Praias liberadas e locais autorizados
Os eventos poderão ocorrer em oito praias: Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Pernambuco, Mar Casado e Perequê. Também estão autorizados jardins, calçadões de algumas praias, píeres e mirantes. A Secretaria de Turismo (Setur) poderá incluir outros locais por meio de portarias e também restringir ou suspender autorizações quando houver interesse público, obras, questões ambientais ou de segurança.
Restrições de período e número de convidados
As autorizações ficam suspensas entre 1º de dezembro e o primeiro domingo após o Carnaval, além de feriados comuns e prolongados. As cerimônias na faixa de areia ficam limitadas a 100 convidados. Os eventos só podem ocorrer entre 5h e 19h, com duração máxima de duas horas. A área ocupada não pode ultrapassar 200 m², e é proibido qualquer isolamento que impeça o livre acesso de moradores e turistas.
Como solicitar autorização
O pedido deve ser feito à Setur com pelo menos 45 dias de antecedência, contendo descrição do evento e número estimado de participantes. Haverá cobrança de taxas, cujos valores não foram especificados, destinadas ao Fundo Municipal de Turismo. Em caso de cancelamento pelo interessado, não haverá devolução dos valores pagos. Se o evento não puder ocorrer por chuva, risco ou outra situação, é possível remarcar, desde que a solicitação seja feita em até 30 dias.
Proibições e fiscalização
Entre as proibições estão: uso de instrumentos ou equipamentos que dependam de energia elétrica; papel picado, bastões coloridos ou máquinas de fumaça; animais (exceto cães-guia ou de assistência); objetos ou estruturas de vidro; equipamentos não autorizados; início da montagem antes da autorização; mais de três músicos em mirantes ou píeres; instalação de flores ou objetos sobre o piso de vidro do Mirante Morro das Galhetas; e publicidade ou propaganda. A fiscalização será feita pela Setur, que pode atuar com outros órgãos. O local deve ser deixado limpo após o evento, e a prefeitura não se responsabiliza por furtos, roubos ou danos.
Impacto e contexto
O decreto visa equilibrar a realização de eventos privados com a preservação do uso coletivo das praias, especialmente durante a alta temporada. A medida atende a reclamações de moradores e turistas sobre excessos e falta de regulamentação. A prefeitura destacou que a Setur poderá incluir novos locais ou restringir autorizações conforme necessidade.
