A Prefeitura de Manaus aplicou uma multa de R$ 8 mil contra a concessionária Águas de Manaus por executar uma obra sem o licenciamento urbanístico exigido pela legislação municipal. A autuação ocorreu na quarta-feira, 24 de julho, após fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) identificar uma intervenção irregular no bairro Lírio do Vale, na Zona Centro-Oeste da capital amazonense.
Fiscalização flagra obra sem autorização
Segundo o Implurb, a obra estava sendo realizada sem a autorização obrigatória do município. A multa foi fixada em 53 Unidades Fiscais do Município (UFMs), totalizando R$ 8 mil, com base no Código de Obras de Manaus. O g1 solicitou posicionamento da Águas de Manaus sobre a penalidade, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.
Regras valem para todos, afirma presidente do Implurb
O presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a legislação urbanística é aplicável a todos os responsáveis por obras na cidade. “A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção”, afirmou. A prefeitura reforçou que qualquer intervenção em vias públicas ou áreas urbanas precisa de licenciamento prévio, independentemente de ser realizada por concessionárias de serviços públicos, empresas privadas ou órgãos públicos.
Fiscalização permanente busca cumprimento das normas
A prefeitura informou que a fiscalização faz parte de ações permanentes para verificar o cumprimento da legislação urbanística em Manaus. O descumprimento das normas pode resultar em multas e outras medidas administrativas previstas em lei. O objetivo é garantir que obras executadas por empresas e concessionárias sigam os padrões técnicos e legais, reduzindo impactos para a população e preservando a infraestrutura urbana.
