A Câmara de Vereadores de São Lourenço, em Minas Gerais, aprovou por unanimidade um projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos. A proposta, de autoria do vereador Jayson Matheus Rodrigues (PP), estabelece a proibição da circulação desses veículos em calçadas, calçadões e praças da cidade. Agora, o texto segue para sanção do prefeito.
Objetivo da regulamentação
A iniciativa busca organizar o trânsito e aumentar a segurança, especialmente em áreas com grande fluxo de pedestres. Segundo o vereador, a medida foi motivada pelo aumento significativo na circulação desses veículos na cidade, que já conta com mais de 30 mil automóveis registrados e tem observado crescimento no uso de ciclomotores e equipamentos autopropelidos.
“A ideia dessa regulamentação veio para trazer segurança. O principal é a conscientização de trânsito para a nossa população”, afirmou o vereador.
Proibição em áreas de pedestres
De acordo com o parlamentar, já foram registrados acidentes envolvendo esse tipo de veículo no município, inclusive com menores de idade na condução. “Já houve acidentes, inclusive menores conduzindo esses ciclomotores. A resolução do Contran é bem clara sobre a necessidade de autorização para esse tipo de veículo”, disse.
A regulamentação também segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que veículos acima de 50 cilindradas só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fiscalização e alternativas
O vereador destacou que muitos usuários não possuem formação no trânsito, o que pode aumentar os riscos nas vias. A proposta também abre espaço para discussão sobre a criação de alternativas, como ciclovias e ciclofaixas, para organizar a circulação na cidade.
Caso a lei seja sancionada, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais. “A partir do momento em que esse projeto for sancionado, é proibida a circulação em praças e calçadões. A gente quer organizar o trânsito e dar mais segurança, principalmente para os pedestres”, afirmou.
Se sancionada, a lei também prevê a possibilidade de apreensão dos veículos em caso de descumprimento. A decisão final agora cabe ao prefeito de São Lourenço.
