A Prefeitura de Campinas (SP) realiza nesta segunda-feira (8) uma audiência pública para discutir o projeto Habita Centro, que prevê um pacote de benefícios para estimular novas construções de moradias na região central. O encontro será às 14h30 no Salão Vermelho do Paço Municipal.
Incentivos propostos
Entre as principais mudanças estão isenções de outorga onerosa e de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), redução de IPTU, ISSQN e ITBI, além da ampliação do coeficiente de aproveitamento dos terrenos. A outorga onerosa é uma taxa paga para construir acima do limite da área do terreno, enquanto o EIV avalia impactos no trânsito e meio ambiente.
Benefícios urbanísticos
- Coeficiente de aproveitamento ampliado de 5 para 7,5 vezes a área do terreno;
- Dispensa de vagas mínimas, densidades e recuos;
- Isenção de outorga onerosa (para empreendimentos de até 5 vezes a área) e de EIV.
Benefícios fiscais
- Redução de IPTU, ISSQN e ITBI;
- Isenção de taxas de licenciamento urbanístico.
No IPTU, a construtora pagará o valor do ano do pedido, sem reajuste durante a obra. As unidades terão 50% de desconto nos primeiros cinco anos e 25% do sexto ao décimo ano. O ISSQN terá desconto de 2%, e o ITBI, 50% para o primeiro imóvel — com isenção total para empreendimentos da Cohab, se for o primeiro imóvel do proprietário.
Regras para acesso aos benefícios
As construtoras deverão cumprir exigências como:
- Permeabilidade visual em dois terços da fachada e um terço do restante;
- Fachada ativa (espaço aberto, como varanda);
- Terreno ocupando até 50% da quadra;
- Reservatório para águas pluviais;
- Espaços de fruição pública (corredores com bancos e jardins).
Serão criados três novos zoneamentos: Industrial (altura máxima de 8 metros), Imperial (11 metros) e Colonial (sem limite de altura, mas com espaços de fruição para visualização de imóveis tombados).
Expectativas
Segundo Alan Silva Cury, diretor do Secovi, o projeto pode gerar um ciclo virtuoso no Centro. “Quando você traz o morador, cria uma economia de 24 horas. Aumenta a segurança, atrai serviços e melhora a zeladoria”, afirmou. Ele destacou que as regras equilibram modernização e preservação.
A área beneficiada é delimitada pelas ruas Marechal Deodoro, Doutor Ricardo, Irmã Serafina, Praça Floriano e avenidas Moraes Salles e Anchieta. O projeto integra o programa Nosso Centro, que já criou roteiros turísticos e a Lei do Retrofit.
