A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o período de 2025 a 2029, que prevê um déficit de R$ 13 bilhões para o exercício de 2025. O projeto, no entanto, não levou em conta a possível adesão do estado ao Programa de Apoio à Reestruturação Fiscal e Financeira dos Estados (Propag), que poderia aliviar as contas públicas fluminenses.
Déficit projetado e receitas
De acordo com o texto aprovado, a receita total estimada para 2025 é de R$ 120 bilhões, enquanto as despesas somam R$ 133 bilhões, resultando em um déficit de R$ 13 bilhões. Para os anos seguintes, as projeções indicam déficits crescentes: R$ 15 bilhões em 2026, R$ 17 bilhões em 2027, R$ 19 bilhões em 2028 e R$ 21 bilhões em 2029. O governo estadual destacou que as metas fiscais foram elaboradas sem considerar os efeitos do Propag, cuja adesão ainda está em análise.
Emendas aprovadas
Durante a votação, foram aprovadas diversas emendas ao PLDO. Entre as principais, destacam-se a recomposição salarial dos servidores públicos e a autorização para realização de concursos públicos. Também foram incluídas diretrizes para investimentos em setores estratégicos como saúde, educação e segurança pública. O deputado estadual João Silva (PSD), relator do projeto, afirmou: "A LDO é um instrumento fundamental para o planejamento orçamentário, e as emendas aprovadas garantem prioridades essenciais para a população fluminense."
Impacto do Propag
O Propag é um programa federal que oferece renegociação de dívidas e alívio fiscal para estados endividados. Caso o Rio de Janeiro adira, as projeções de déficit poderiam ser significativamente reduzidas. O secretário estadual de Fazenda, Carlos Pereira, explicou: "A não inclusão do Propag no PLDO foi uma decisão técnica, pois o processo de adesão ainda não foi concluído. Mas estamos trabalhando para que o estado possa se beneficiar do programa o mais rápido possível."
Próximos passos
Após a aprovação na Alerj, o projeto segue para sanção do governador. A expectativa é que o texto seja sancionado nos próximos dias, permitindo que o governo estadual inicie a elaboração do Orçamento anual para 2025, que deve ser enviado à Assembleia até setembro. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
