O governo do estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida que promete aliviar as finanças fluminenses e liberar recursos para investimentos. No entanto, especialistas alertam que a renegociação não é um salvo-conduto para gastança e requer disciplina fiscal.
O que é o Propag e como funciona
Criado pelo governo federal, o Propag permite que estados endividados renegociem seus débitos com a União em condições mais favoráveis, como prazos estendidos e redução de juros. No caso do Rio, a dívida com a União chega a cerca de R$ 60 bilhões. A adesão ao programa foi formalizada em cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença do governador e do ministro da Fazenda.
Liberação de recursos e riscos
Com a renegociação, o estado terá um alívio imediato no fluxo de caixa, podendo direcionar recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, o editorial do jornal O Globo ressalta que "a renegociação da dívida liberará recursos para investimentos, mas não é salvo-conduto para gastança". A experiência passada mostra que estados que obtiveram alívio fiscal sem contrapartidas de ajuste fiscal acabaram retornando à crise.
O Rio de Janeiro já enfrentou uma grave crise financeira entre 2016 e 2017, quando chegou a decretar estado de calamidade pública. A recuperação econômica recente ainda é frágil, e a dívida elevada continua sendo um entrave. Por isso, a adesão ao Propag deve vir acompanhada de medidas de controle de gastos e aumento da arrecadação, como a melhoria na cobrança de impostos e a redução de despesas com pessoal.
Impactos esperados e próximos passos
Segundo o governo estadual, os recursos liberados serão aplicados em projetos prioritários, como obras de mobilidade urbana e melhorias na segurança pública. No entanto, organizações de controle social pedem transparência na aplicação dos recursos e a criação de um comitê de monitoramento. O Propag exige que os estados apresentem um plano de ajuste fiscal, mas a eficácia dessa exigência dependerá da fiscalização federal e da pressão da sociedade.
A adesão do Rio ao Propag é uma oportunidade, mas também um teste de responsabilidade fiscal. Se bem administrada, pode marcar o início de um ciclo virtuoso de investimentos e crescimento. Se mal gerida, pode aprofundar o endividamento e comprometer o futuro do estado.
