O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) itinerante está promovendo a emissão gratuita da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para os moradores de Feira de Santana e Mutuípe, municípios localizados no interior da Bahia. A iniciativa visa facilitar o acesso ao novo documento de identificação, que unifica o CPF como número único.
Datas e locais de atendimento
O serviço está sendo realizado em datas distintas em cada cidade, com funcionamento das 7h30 às 16h30. O atendimento é por ordem de chegada, com distribuição de senhas nos próprios locais. Em Feira de Santana, a unidade móvel está instalada no Colégio Assis Chateaubriand até a próxima sexta-feira, dia 5. Importante ressaltar que não haverá atendimento no feriado de quarta-feira, dia 4.
Já em Mutuípe, a unidade móvel do SAC permanece no município até quarta-feira, dia 3, realizando os atendimentos na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na Avenida Beira Rio, no Centro da cidade.
Documentos necessários para emissão
Para emitir a CIN, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos originais:
- CPF e certidão de nascimento;
- Certidão de casamento para pessoas casadas;
- Certidão de óbito do cônjuge para viúvos;
- No caso de menores de 16 anos, o atendimento só será realizado com a presença dos pais ou responsáveis legais.
A orientação é que, caso o documento esteja rasurado, danificado ou com informações ilegíveis, será necessário procurar um cartório para regularização antes de solicitar a emissão da nova identidade.
Sobre a nova Carteira de Identidade Nacional
A primeira via da CIN é gratuita e tem o CPF como número único de identificação. Para emitir o documento, é necessário apresentar a certidão original de acordo com o estado civil. Caso o documento esteja plastificado, é preciso levar também uma cópia.
A CIN permite incluir condições de saúde (como Transtorno do Espectro Autista, deficiências auditiva, visual, física e intelectual), além de informações opcionais como tipo sanguíneo, fator RH e doação de órgãos. O documento também possui versão digital, disponível no aplicativo Gov.br três dias após a emissão.
Cada CIN tem QR Code para verificação de autenticidade e validade variável conforme a idade:
- 0 a 12 anos incompletos: 5 anos
- 12 a 60 anos incompletos: 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada
A nova identidade só será obrigatória a partir de março de 2032. Até fevereiro do mesmo ano, o RG antigo permanece válido em todo o país.
