A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que autoriza o pagamento de R$ 100 mil como indenização aos dependentes das vítimas do ataque a tiros ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. A tragédia completa um mês nesta sexta-feira (5).
Detalhes do projeto
O projeto, de autoria do deputado estadual Pedro Longo (MDB), determina que a indenização seja paga em parcela única, como forma de apoio financeiro e reparação moral para as famílias das vítimas. Terão direito ao benefício os dependentes economicamente vinculados às vítimas, incluindo cônjuges ou companheiros sobreviventes, filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, na ausência de filhos, os pais que comprovarem dependência econômica.
Contexto do ataque
O ataque ocorreu no início da tarde do dia 5 de maio, dentro do Instituto São José, escola conveniada ao Estado. Segundo a polícia, o autor dos disparos é um aluno de 13 anos, que entrou armado e atirou contra servidores e estudantes. Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa morreram no local e foram veladas no dia seguinte. Uma aluna de 11 anos e outra servidora ficaram feridas e receberam alta no mesmo dia. O adolescente segue apreendido.
Divisão do valor
Em caso de mais de um beneficiário por vítima, o valor será dividido igualmente entre os dependentes. A indenização possui caráter compensatório e humanitário, não sendo um benefício previdenciário, trabalhista ou assistencial. Conforme o texto, "não se incorpora a qualquer benefício, remuneração, pensão ou verba de qualquer natureza, nem constitui despesa de pessoal".
Prazo para pagamento
O pagamento da indenização deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2027, podendo ser antecipado caso exista disponibilidade orçamentária e conclusão da habilitação dos beneficiários.
Investigação em andamento
O adolescente suspeito do ataque se apresentou no Comando-Geral da Polícia Militar, a cerca de 550 metros do colégio, pouco depois dos disparos, e foi apreendido. A polícia informou que a arma usada no crime pertence ao padrasto do jovem. O homem chegou a ser conduzido à delegacia, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado ainda no mesmo dia do ataque.
Duas linhas de investigação foram abertas: uma para apurar o ato infracional cometido pelo adolescente e outra para investigar a responsabilidade do padrasto pela guarda da arma. O Ministério da Educação (MEC) determinou o envio de especialistas do Programa Escola que Protege ao Acre após o ataque. O governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco decretaram luto oficial de três dias.
