A segunda edição do mutirão gratuito 'Viver com Meu Nome' já está com inscrições abertas. A ação oferece atendimento especializado para a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias no Acre. Para participar, é necessário realizar a inscrição pela internet.
O mutirão é organizado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). As inscrições começaram nesta quarta-feira (3) e seguem até o dia 26 de junho. O evento ocorrerá em 4 de julho, das 8h às 12h, na sede da DPE-AC, localizada no bairro Santa Quitéria, em Rio Branco.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao direito à identidade, promovendo cidadania, dignidade e inclusão para a população LGBTQIA+. Os interessados devem preencher as informações obrigatórias e conferir a lista de documentos necessários para participar do mutirão.
Pessoas menores de 18 anos devem buscar orientação jurídica durante o evento. Nesses casos, como a retificação não ocorre pela via extrajudicial, a defensoria pode avaliar as medidas cabíveis para um eventual início de ação judicial.
A primeira edição do mutirão ocorreu em junho de 2025. Na ocasião, os participantes puderam concluir o processo de retificação de forma gratuita e com acompanhamento especializado.
Retificações em 2025
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que a retificação de nome e gênero de masculino para feminino em cartório tem sido um caminho para o reconhecimento legal de mulheres trans no Acre. Segundo informações da entidade repassadas ao g1, 15 pessoas realizaram a alteração de nome e gênero para o feminino em 2025 no estado. Em 2026, uma mudança já foi registrada.
A retificação permite que pessoas trans atualizem nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial, garantindo que os documentos passem a refletir a identidade de gênero da pessoa.
