A Marcha da Maconha, ato anual em defesa do consumo da substância realizado em diversas cidades brasileiras, fechou vias do Centro de Belo Horizonte ao longo da tarde e da noite deste sábado (23). O protesto criticou o projeto aprovado pela Câmara Municipal que prevê multa para pessoas que consumam drogas em áreas públicas. Os manifestantes carregaram uma réplica gigante de um cigarro, simbolizando o item para consumo de cannabis.
Percurso e manifestações
Com saída marcada para as 16h20 da Praça Estação, o ato seguiu em direção à Avenida Afonso Pena, passando pela Praça Sete, coração da capital mineira. A marcha foi acompanhada por agentes de Transportes e Trânsito da BHTrans, que monitoraram a movimentação e realizaram intervenções nas vias. Um dos cartazes exibidos trazia a frase: "Nem crime, nem doença. É só uma planta".
Projeto de lei aprovado na Câmara
No dia 12, a Câmara de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1.500 para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas em espaços públicos. A proposta considera como ambientes públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas, campos de futebol e outros espaços de circulação coletiva. O texto ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura para entrar em vigor, mas ainda não foi encaminhado ao Executivo municipal.
Decisão do STF sobre porte de maconha
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime, sendo considerado infração administrativa sem consequências penais, ou seja, não pode gerar antecedente criminal. É considerado usuário quem portar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas para uso próprio. As sanções permitidas são advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento a programa ou curso educativo. O usuário não pode ser punido com pena de serviço comunitário. O critério de 40 gramas ou seis plantas fêmeas não é absoluto: pessoas com quantidade inferior podem ser presas em flagrante se houver indícios de tráfico de drogas, como a apreensão simultânea de uma balança.
