PF desmantela esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão com apreensões milionárias
A Polícia Federal deflagrou uma operação de grande porte que investiga um sofisticado esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A ação, batizada de Operação Inauditus, resultou na apreensão de bens e valores que ultrapassam a marca impressionante de R$ 13,5 milhões, evidenciando a magnitude das transações ilícitas.
Bens apreendidos revelam luxo e volume financeiro do esquema
Durante os mandados de busca e apreensão, as autoridades recolheram um arsenal de itens de alto valor. A lista inclui:
- 20 veículos de luxo, incluindo um carro avaliado em mais de meio milhão de reais
- Um helicóptero, demonstrando o poderio dos envolvidos
- Uma bolsa com joias e acessórios avaliada em aproximadamente R$ 500 mil
- Cerca de R$ 573,9 mil em espécie e US$ 8,3 mil em moeda estrangeira
- 26 smartphones e 38 mídias de armazenamento (HDs e pen drives) com possíveis provas digitais
Além disso, a Justiça autorizou o sequestro e bloqueio de bens que podem atingir R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados.
Ex-assessor 'ostentação' é preso como principal operador
O cerne da investigação gira em torno do ex-assessor do TJ-MA, Lúcio Fernando Penha Ferreira, preso preventivamente e apelidado de "assessor ostentação" por seu estilo de vida luxuoso. Segundo as investigações, ele circulava com um relógio Rolex de mais de R$ 100 mil e adquiriu um apartamento de alto padrão por mais de R$ 4 milhões.
Lúcio Fernando é apontado como o principal intermediário do esquema, suspeito de negociar decisões judiciais em processos de alto valor econômico. Uma delação premiada detalha que ele participou diretamente de um acordo para a liberação de uma decisão favorável mediante pagamento de R$ 250 mil, com parte do valor sendo entregue em dinheiro vivo por ele próprio.
Desembargadores e ampla rede de envolvidos são investigados
A operação atingiu figuras de alto escalão do Judiciário maranhense. Os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva tiveram seus afastamentos decretados e são investigados por possível participação no esquema. Ambos já eram alvos da Operação 18 Minutos, que investiga desvios na construção do Fórum de Imperatriz.
A rede de investigados se estende para além do tribunal, incluindo:
- Dois juízes de Direito (Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz)
- Dois advogados (Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro)
- Vários assessores e ex-assessores do TJ-MA
- O ex-deputado estadual Manoel Nunes Ribeiro Filho, em cuja casa foram encontrados R$ 284,7 mil em espécie e armas
- O empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena e sua empresa Lucena Infraestrutura Ltda.
Mecanismos do esquema e investigações em andamento
Conforme apurado pelas autoridades, o esquema funcionava através de uma atuação articulada entre magistrados, assessores, advogados e outros operadores. O objetivo era beneficiar interesses privados por meio do direcionamento de decisões e da tramitação acelerada de ações no TJ-MA.
Os assessores atuavam como intermediários, fazendo contato entre as partes interessadas e integrantes do Judiciário. Em um caso específico, uma decisão judicial teria sido negociada por R$ 250 mil para beneficiar interesses do ex-deputado Manoel Ribeiro em uma disputa imobiliária.
A investigação teve início a partir de uma delação premiada e foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), correndo sob segredo de Justiça. Os mandados foram cumpridos em múltiplas cidades do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães), além de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
As medidas cautelares impostas incluem proibição de acesso às dependências do TJ-MA, restrição de contato entre os investigados e monitoramento eletrônico de seis pessoas. As penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão, demonstrando a gravidade das acusações.
