Justiça de Taubaté suspende empresas de segurança em licitações municipais
A Justiça de Taubaté concedeu uma decisão liminar que proíbe temporariamente a participação de três empresas de segurança privada em licitações e contratos com a Prefeitura de Taubaté. A medida foi publicada no dia 25 de março, em resposta a uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.
Investigação sobre irregularidades no Carnaval 2025
A ação investiga supostas irregularidades na contratação de serviços de segurança para o Carnaval de 2025, que teria favorecido a empresa TKA Segurança Privada Ltda. Além da TKA, também são citadas na denúncia as empresas Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda, bem como o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), e a secretária de Cultura e Economia Criativa, Aline Carla Damásio dos Santos.
Segundo o Ministério Público de SP, a investigação aponta que a contratação foi direcionada, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Há indícios de conluio entre as empresas participantes, com padrões semelhantes nas propostas, incluindo turnos idênticos e suposto sobrepreço em relação aos anos anteriores.
Esquema de "cobertura" e vínculos pessoais
A investigação revelou que as três empresas participam conjuntamente em outras licitações, atuando em um esquema de "cobertura" para fraudar o caráter competitivo dos certames. Foi apontada também a existência de vínculos pessoais e societários entre os sócios das empresas Controller e Zanetti.
O prefeito Sérgio Victor foi denunciado pelo MP-SP, acusado de ter agido para direcionar a contratação a favor da TKA, pois um sócio da empresa teria vínculos políticos e pessoais com o prefeito, por ter atuado na segurança dele na última eleição.
Decisão da juíza e medidas cautelares
Na decisão, a juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, destacou que a medida liminar se justifica pelo risco de continuidade das práticas que poderiam prejudicar o erário e comprometer a moralidade administrativa.
A decisão prevê que as empresas TKA Segurança Privada Ltda, Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda, assim como os responsáveis, não poderão participar de licitações nem celebrar contratos com o município até o julgamento final da ação. Além disso, a liminar determina a averbação da ação nos registros de bens imóveis e veículos de todos os réus, garantindo que eventuais condenações possam ser efetivamente cumpridas no futuro.
Reações dos envolvidos
Em entrevista para a TV Vanguarda, o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor, disse que ainda não foi notificado da decisão e que acredita que houve um equívoco na avaliação do caso. "A gente não foi notificado, entendo que o promotor nesse caso está equivocado, mas com o tempo a gente vai ter a nossa defesa, nossa resposta para esclarecer todos os fatos", afirmou.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que "está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao caso citado, como vem fazendo ao Ministério Público sempre que solicitado, e que já existe, desde antes da instauração da ação, um procedimento administrativo interno para apuração dos fatos".
As empresas Controller Segurança Privada LTDA e Zanetti Vigilância e Segurança LTDA enviaram uma nota conjunta para o g1, na qual os advogados de defesa afirmam que as empresas não foram comunicadas da decisão. Na nota, a defesa também afirma que "as empresas rechaçam, de forma veemente, quaisquer alegações de irregularidade, destacando que suas atuações sempre se pautaram pela estrita observância dos princípios da legalidade, moralidade e transparência". Por fim, afirmam que "vão prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público de SP e poder judiciário assim que forem comunicadas oficialmente da decisão".
O g1 tenta contato com a defesa da empresa TKA Segurança Privada Ltda. A reportagem será atualizada caso os responsáveis se manifestem.
